347.7VIE
Monografia
1766
VEIRA, José Manuel Bracinha
Financiamento da exportação e seguro de crédito / José Manuel Bracinha Vieira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1970.- 315p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 93)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL, EXPORTAÇÃO, CRÉDITO, CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, CONCORRÊNCIA, SEGURO DE CRÉDITO, CONTRATO DE SEGURO, APÓLICE DE SEGURO
I. O crédito como factor de concorrência nos mercados internacionais. - II. Análise comparativa dos sistemas estrangeiros de financiamento das exportações e respectivos esquemas de seguro de créditos. - a) Grã-Bretanha. - b) Estados Unidos da América. - c) Alemanha Federal. - d) Bélgica e Holanda. - e) Itália. - f) França. - g) Japão. - h) América Latina . - i) Os créditos à exportação e o auxilio aos países subdesenvolvidos. - III. Análise e classificação dos riscos no crédito a exportação. - 1. Objectivos do seguro de crédito. - 2. Tipos de transacções em que se justifica a exclusão do seguro de crédito. - 3. Enquadramento jurídico do seguro de crédito. - 4. A cobertura dos riscos na lei portuguesa. - 5. Distinção entre a fase do risco de fabrico e a fase do risco de crédito propriamente dito. - 6. O mecanismo de cobertura do risco de fabrico. - 7. Critério básico de distinção dos riscos na legislação nacional. - IV. O mecanismo do seguro de crédito. - 1. Tipos de exportação susceptíveis de cobertura. - 2. O princípio do descoberto obrigatório. - 3. Tipos de apólices. - 4. Inicio e termo de vigência da apólice: causas de suspensão e de resolução. - 5. Descrição sumária do regime de algumas «apólices bancárias» vulgarmente utilizadas na prática estrangeira. - 6. O risco na exportação de grandes unidades industriais. As «financial guarantees». - V. A cobertura dos riscos conexos com o seguro de crédito. - 1. Garantias complementares do seguro de crédito. - 2. A garantia dos riscos económicos e cambiais. - 3. A garantia contra os riscos de apropriação indevida pelo importador de cauções prestadas pelo exportador. - 4. Riscos do investimento externo autónomo e riscos do investimento subordinado ou conexo com a exportação. - 5. A garantia dos riscos de investimento. - VI. A distinção entre o contrato de seguro de crédito e a fiança. - 1. Características gerais da fiança e do seguro de créditos. - 2. Critérios distintivos das duas figuras. - 3. Critério do momento da intervenção do garante. - 4. Critério dos móbeis dos contratantes. - 5. Critério da acessoriedade da fiança. - 6. Critério adoptado. - 7. Distinção de outras figuras afins. - VII. Modalidades de apólices quanto ao beneficiário do direito à indemnização: sua transmissibilidade.