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Monografia
1795
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto de Capitais, 1962
Código do imposto de capitais.- Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, [1976].- 69p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1- Legislação. 2- Decreto-Lei nº 44561. 3- Código do Imposto de Capitais. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Legislação complementar.