PP019
Analítico de Periódico
P83_153
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GIL, Ana Rita
A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Ana Rita Gil
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.153 (Jan.-Mar. 2018), p.61-91
Estante nº 27
DIREITO, FAMÍLIA, DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE, PARENTAL, TEDH, CONVENÇÃO, EUROPEIA, DIREITOS, HOMEM
I. A proteção do direito á família na Convenção Europeia dos Direitos Humanos; II. A convivência familiar nos casos de regulação e exercício de responsabilidades parentais: princípios gerais de decisão; III. Questões referentes ás decisões de atribuição de guarda na sequência de divorcio ou separação dos progenitores; IV. Questões referentes ao exercício do direito de guarda e de visitas; V. Jurisprudência sobre rapto parental; VI. Conclusões.