351.95MON
Monografia
5827
MONCADA, Luis S. Cabral
A relação jurídica administrativa : Para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, [2009].- 1068[2]p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1757-5 (Broch.) : Compra
Introdução. Capítulo I - A noção de relação jurídica administrativa. Capítulo II - A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento. Capítulo III - A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa. Capítuli IV - A relação jurídica administrativa e a orgânica da Administração. Capítulo V - A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração. Capítulo VI - A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo. Capitulo VII - A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente. Capítulo VIII - A relação jurídica e a justiça administrativa. Capítulo IX - Conclusões gerais.