Biblioteca STA


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Monografia
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RIBEIRO, José, e outro
A relação jurídica de emprego na administração pública : anotações e comentários ao Decreto-Lei n.427/89, de 7/12 / José Ribeiro, Soledade Ribeiro.- Coimbra : Almedina, 1994.- 177,[2]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0793-6 (Broch.) : 1785$0


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÕES DE TRABALHO / Portugal, EMPREGO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, DOUTRINA / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal

Cap. I- Objecto e âmbito. Cap. II- Constituição da relação jurídica de emprego. Cap. III- Modificação da relação jurídica de emprego. Cap. IV- Extinção da relação de emprego. Cap. V- Acumulação de funções. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.