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Monografia
5059
CORREIA, J. M. Sérvulo, e Outros
Elementos de estudo de contencioso administrativo : exercícios práticos, testes, exames finais e jurisprudência administrativa / J. M. Sérvulo Correia, João Martins Claro, Alexandra Leitão.- Lisboa : aafdl, [2005].- 631,[1]p ; 23cm
ISBN 972-629-026-0 (Encad.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / PORTUGAL
-- Jurisprudência proferida em tribunais administrativos de 1ª instância, nos Tribunal Central Administrativo do Sul e do Norte e no Supremo Tribunal Administrativo: acção administrativa comum, indemnização, condenação, imposição de sacrifício -
acção administrativa especial, despacho saneador, caducidade do direito de acção; incompetência material, incompetência territorial; condenação à prática de acto administrativo devido; excepção de caducidade do direito de acção; posse administrativa, execução coerciva da demolição de um barracão, omissão de pronúncia, caso decidido ouresolvido ---
processo urgente, intimação para consulta de documentos; intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões, legitimidade passiva; articulados do processo de intimação, alegações e conclusões, conceito de questão, informação não procedimental; intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, inadequação do meio processual; pressupostos, erro na forma de processo, funcionalismo público; inidoneidade do meio processual; natureza do processo; direito à greve, serviços mínimos ---
decretamento provisório imediato de providência cautelar; confirmação de decretamento provisório imediato de providência cautelar; conceito de utilidade relevante, ónus de alegação, conhecimento oficioso; "periculum in mora", "fumus boni iuris"; providência cautelar conservatória, suspensão de eficácia; providência cautelar antecipatória, princípio da separação de poderes, efeito correspondente ao pedido de mérito, actos da competência exclusiva da administração; procedimento cautelar, suspensão do procedimento concursal, legitimidade do MP para intervir em processos principais e cautelares, legalidade do procedimento concursal; contencioso pré-contratual, caducidade; procedimento cautelar intimação para um comportamento, ónus de prova; providência cautelar provisória para tutela de direitos liberdades e garantias; procedimento cautelar de arbitramento para reparação provisória; procedimento cautelar de suspensão da eficácia de normas, Polícia Judiciária ---
recurso excepcional de revista, questão de importância fundamental, aparência de bom direito; processo cautelar, recurso de revista, avaliação de impacto ambiental; revista excepcional nos termos do artigo 150º do CPTA, contencioso pré-contratual; admissibilidade, pressupostos, intimação, inutilidade superveniente da lide; questão de relevância social ---
execução de sentença, extensão de efeitos; execução de acórdão anulatório, aproveitamento de actos, sucessão de leis, caducidade; execução de sentença, Programa Pessoa; processo executivo, caso julgado no recurso contencioso.