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Monografia
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GONÇALVES, Anabela Sousa
Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito / organização Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves.- 1ª edição.- [Coimbra] : GESTLEGAL, [2022].- 999 p. ; 24 cm. - (Estudos em Homenagem)
II Volume
ISBN 978-989-9136-12-0 (Encad.) : Oferta
Volume II: Direito Civil. A resolução da doação modal com fundamento no uncumprimento do modus – João Cura Mariano (9-34); A reintrodução dos pactos sucessórios renunciativos no Direito Português – Um pouco que simbolicamente significa muito? – Jorge Duarte Pinheiro (35-54);A temática animal revisitada – José Luís Bonifácio Ramos (55-76); Alteração das circunstâncias e Renegociação – Um caminho de valorização da dinâmica dos contratos duradouros – Lurdes Vargas (77-108); “Agentes de software inteligentes” e Negócio jurídico – Alguns problemas – Paulo Mota Pinto (109-148); A propriedade reservada como modalidade de garantia real do cumprimento de obrigações – Vítor Pereira Neves (149-181); Direito Comercial. Sobre el estado actual del Derecho Español en materia de indemnización por clientela de los distribuidores exclusivos com motivo de la extinción de su contrato – Fernando Martinez Sanz (185-209); Participação virtual no capital social de start-ups- algumas notas – Luís Roquete Geraldes – Inês Agapito (211-241); A delimitação do âmbito subjetivo dos titulares do Direito de alienação potestativa no contexto de uma OPA – Algumas considerações à luz da Diretiva 2004/25/CE – Lúcio Tomé Feteira (243-297); Contitularidade da marca registada – Luís Couto Gonçalves (299-313); Conflitos de interesses nas sociedades comerciais – Falsa deliberação e verdadeira deliberação – Pedro Pais de Vasconcelos – Pedro Leitão Pais de Vasconcelos (315-345). Outros Direitos Privados Especiais. Mecanismos mais relevantes de proteção do consumidor a crédito – Fernando Gravato Morais (349-367); Contrato de trabalho desportivo e (In)admissibilidade de cláusulas anti rivais – João Zenha Martins (369-407); O (s) contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais – Jorge Morais Carvalho – Joana Campos Carvalho (409-445); Breves notas sobre o destino de relações laborais privadas em unidade económica afeta a prestação de serviço a entidade pública – Rita Canas da Silva (447-467); Direito Processual Civil. Problemas suscitados pelo modelo de revista acolhido no CPC- O regime de acesso ao STJ quanto á impugnação de decisões interlocutórias de natureza processual – Carlos Lopes do Rego (471-518); O regime da oposição á execução baseada em requerimento de injunção com fórmula executória e o princípio da proibição da indefesa – inconstitucionalidade ultrapassada? – Guilherme Brandão Gomes (519-562); Sentenças discricionárias em Processo Civil e recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça – Isabel Alexandre (563-594); Princípio da Gestão Processual – Um novo paradigma? – João Pedro Pinto Ferreira (595-627); Prova obtida com violação de Direito fundamental – sua administração e valoração em Processo Civil – José Lebre de Freitas (629-649); Direito Penal. Ciber espaço como contexto de risco delitivo reforçado – tempo e espaço no ciberespaço e respaldo na dogmática Jurídico-Penal – Beatriz Seabra de Brito (653-686); O dever de exame no contexto do complexo encadeamento lógico dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – Gonçalo Maia Miranda (687-723); Princípio da Legalidade, entendimentos dos reguladores e concretização da tipicidade nas contraordenações – Helena Magalhães Bolina (725-757); Princípio da Legalidade Criminal – um olhar sobre jurisprudência constitucional recente – Maria João Antunes (759-778); A conservação e o acesso a dados de tráfego de comunicações eletrónicas – para fins de persecução criminal à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – Paulo Lacao (779-840); Vária. A sustentabilidade no centro da evolução legislativa europeia – os novos princípios estruturantes da taxonomia climática e ambiental e os seus reflexos – Assunção Cristas (843-860); A poluição marinha por navios – Análise do regime da responsabilidade dos proprietários – Duarte Lynce de Faria (861-892); Regime dos bens culturais móveis – José Casalta Nabais (893-922); O elemento sistemático na teoria hermenêutica – dimensões, limites e posição relativa da interpretação sistemática – Patrícia da Guia Pereira (923-950); A autonomia do Direito Fiscal – Ricardo Sá Fernandes (951-994); Índice.