PP002
Analítico de Periódico
P33_281
P33_281
A Limitação Convencional da Responsabilidade Civil / Fernando Pessoa Jorge
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.281(Dez.1978), p.5-431
Estante n.º 15. Índice de 1978 (nº 272 a 281).
RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS / Portugal, PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA Portugal, FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, RECURSOS / Portugal
Parecer: Estrangeiros e apátridas - exercício de funções publicas com carácter predominantemente técnico - Autorização do Ministro da tutela (parecer nº 260/77); Pensões; Acidente «in itinere» (parecer nº 261/77); Pensões de sobrevivência (parecer nº 5/78); Passaportes (parecer nº 234/77); Cooperativas (estatuto) (parecer nº 256/77); Tribunais das ex-provincias ultramarinas - custas (parecer nº 187/77); Abandono de lugar - processo disciplinar - funcionalismo (parecer nº 2/78); Pensões de aposentação - funcionários ultramarinos (parecer nº 45/77); Constitucionalidade - principio da igualdade (parecer nº 26/78); Conselho directivo das faculdades (parecer nº 56/78); Taxa de radiodifusão - inconstitucionalidade (parecer nº 53/78); Admissão nos serviços públicos (parecer nº 63/78); Incapacidades cívicas - exercício de funções públicas - reabilitação (parecer nº 79/78); Recursos - acto administrativo inexistente - revogação de acto administrativo (parecer nº 295/77); Pensão de preço de sangue - acidente (parecer nº 89/78); Empreitada de obras públicas - caso de força maior - multas - revisão de preços (parecer nº 20/78).