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Analítico de Monografia
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ASCENSÃO, José de Oliveira
A proposta de lei nº 108/IX para transposição da directriz nº 2001/29, de 22 de Maio : (direitos de autor e conexos na sociedade da informação) / José de Oliveira Ascensão
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.491-528; 25cm .-
DIREITOS DE AUTOR, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
-- 1.Enquadramento da directriz. 2.A proposta de lei nº 108/IX. 3.Restrições aos direitos. 4.Deficiências a assinalar. 5.Reprodução digital para uso privado. 6.Os direitos conexos. 7.Ónus sobre as utilizações livres. 8."Medidas tecnológi- cas". 9.Limitações à protecção. 10.Informação para a gestão. 11.Outras consequências. 12.Reprografia e cópia priva- da. 13.Aplicação no tempo. 14.Outras propostas de alteração do CDADC. Anexo: Proposta de Lei nº 108/IX.