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Analítico de Monografia
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CÂMARA, Francisco de Sousa da, e outro
Análise de alguns aspectos do regime doméstico dos preços de transferência e a sua relação com o Direito Fiscal Internacional e o Direito Comunitário / Francisco de Sousa da Câmara, Bruno Santiago
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 165-187; 24 cm.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO
I: Introdução. II: O ónus da prova face à actual definição de relações especiais III: Compatibilização do regime doméstico com o regime convencional: articulação dos conceitos "relações especiais" e «empresas associadas». 1- Apresentação do problema. 2- O pressuposto subjectivo do n.º 1 do artigo 9.º do MCOCDE. 3- A relação entre o artigo 58.º do CIRC e o artigo 9.º das CDT. 4- A prevalência das normas de Direito Internacional. 5- Possível ilegalidade do artigo 58.º do CIRC e invocação de eventual inconstitucionalidade. IV: O regime doméstico em confronto com o regime comunitário. V: Considerações finais.