PP002
Analítico de Periódico
P33_16
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
A Justiça / Giorgio Del Vecchio
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.16(Jan.1950), p.5-405
Estante n.º 14
INJÚRIA / Portugal, SISA / Portugal, RECURSO PARA O PLENO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal
Estudos: Mandato (Anteprojecto de um capítulo do futuro Código Civil Português)/Inocêncio Galvão Teles. Apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa/Gastão de Lorena de Séves. Pareceres: n.º 49/49 - Concursos; n.º 54/49 - Alugadores de barracas nos terrenos sujeitos à jurisdição marítima; n.º 67/49 - Imposto de prestação de trabalho; n.º 70/49 - Certidão de frequência de cursos regidos em Seminários; n.º 251/49 - Prisão preventiva - Internamento hospitalar; Registo Predial; Registo Predial.