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Monografia
6437
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Novo Código de Processo Civil : Anotado / Abílio Neto.- 4ª edição Revista e ampliada.- Lisboa : Ediforum, [2017].- 1670p. ; 25 cm
ISBN 978-989-8438-17-1 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PRINCÍPIOS, CAPACIDADE JURÍDICA, LEGITIMIDADE, TRIBUNAL, COMPETÊNCIA, ACTOS PROCESSUAIS
Livro I - Da acção, das partes e do tribunal. Livro II - Do processo em geral. Livro III - Do processo de declaração. Livro IV - Do processo de execução. Livro V- Dos processos especiais. Livro VI - Do tribunal arbitral necessário. Legislação complementar.