34 RAM
Analítico de Monografia
6290
MARIANO, João Cura
As Últimas Enfiteuses / João Cura Mariano
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.357-381; 23 cm.
ENFITEUSES, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAIS
1. As primeiras hostilidades. 2. As soluções liberais. 3. Os ideais republicanos. 4. O Código Civil de 1966. 5. A Revolução e a nova Constituição. 6. A abolição da enfiteuse. 7. A 1ª correcção. 8. A 2ª correcção. 9. As decisões dos Tribunais comuns. 10. A intervenção do Tribunal Constitucional. 11. Três questões de constitucionalidade. 12. O fim das últimas enfiteuses.