PP002
Analítico de Periódico
P33_81
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Enriquecimento Sem Causa / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.81(Dez.1958), p.5-469
Estante n.º 14. Índice de 1958 (números 72 a 81).
ENRIQUECIMENTO / Portugal, INDUSTRIAS / Portugal, CONCESSÃO DE TERRENOS / Portugal, ESTADO / Portugal
Parecer: Indústrias insalubres, incomodas, perigosas ou tóxicas (parecer nº 65/57); Medidas de segurança - delinquentes inimputáveis (parecer nº 50/58); Concessões de terrenos do Estado (seu termo) (parecer nº 54/58).