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Analítico de Monografia
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LUÍS, Sandra Lopes
O regime da incidência subjetiva do financiamento da tarifa social da eletricidade em Portugal / Sandra Lopes Luís
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. II - organizadores Fernanda Paula Oliveira.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 925-940; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1279-5
FINANCIAMENTO, TARIFA SOCIAL, ELECTRICIDADE
1. A evolução histórica da positivação da tarifa social. 2. O regime da incidência subjetiva do financiamento da tarifa social de eletricidade previsto no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro. 3. O regime de incidência subetiva do financiamento da tarifa social de eletricidade previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.