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Monografia
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ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO - III. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao prof. doutor António de Sousa Franco - III / [coord.] Jorge Miranda, [coord.] Paulo de Pitta e Cunha, [secret.] Eduardo Vera-Cruz ; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 1103p.,(1) ; 25cm
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico.
(Encad.) :
VÁRIA, CIÊNCIA POLÍTICA, HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO FISCAL, DIREITO ECONÓMICO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO FINANCEIRO, FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, CIDADANIA EUROPEIA, ECONOMIA POLÍTICA
- Textos: Maria d'Oliveira Martins / O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental ; Maria do Rosário Palma Ramalho / Direito do Trabalho e Economia - Breve apontamento ; Maria Eduarda Azevedo / O duplo impulso para a refundação da Europa - Da Convenção Europeia ao Novo Modelo de Governação Económica ; Maria Eduarda Gonçalves / Entre as lógicas do mercado e da sociedade de informação - Tendências da propriedade intelectual na União Europeia ; Maria João Estorninho / Natureza da actividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma concepção funcional de serviço público de educação ; Maria João Palma / A política comercial após o Tratado de Nice: tensões e incoerências em torno do artigo 133º do Tratado da Comunidade Europeia ; Maria José Rangel de Mesquita / Vicissitudes de uma União de Direito: a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França ; Maria Leonor da Cunha Torres / Garantias pessoais do Estado ; Maria Luísa Duarte / O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade ; Maria Manuel Leitão Marques / As redes de empresas: um desafio ao direito da concorrência ; Mário Donas / O conceito "Direito" e a linguagem na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel ; Mário Marques Mendes / O artigo 21º do Regulamento das Concentrações: Comissão Europeia e República Portuguesa - Uma polémica não resolvida ; Mário Soares / Evocação de Sousa Franco ; Marta Rebelo / A legitimidade popular para efectivação de responsabilidades financeiras ; Miguel Cadilhe / Portugal e o novo Pacto de Estabilidade e Crescimento ; Miguel Moura e Silva / O desenvolvimento do conceito de Direito Internacional Económico ; Nuno Aleixo - Rute Saraiva / Modelação do negócio ao desenvolvimento sustentado - Instalações emissoras com gases de efeito de estufa ; Nuno Cunha Rodrigues / Breves notas em torno do Estatuto do Gestor Público: a caminho do New Public Management? ; Nuno de Sampayo Ribeiro / Sector financeiro e regime de auxílios da Zona Franca da Madeira: o período 2003-2006 ; Nuno Espinosa Gomes da Silva / A autoria de "A Voz da Natureza sobre a Origem dos Governos" ; Nuno Piçarra / A justiça constitucional da União Europeia ; Nuno Sá Gomes / Inconstitucionalidade do novo imposto do selo sobre transmissões gratuitas de bens ; Olívio Mota Amador / A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das Finanças ; Paula Costa e Silva / O administrador independente ; Paula Rosado Pereira / Acordos prévios sobre preços de transferência - Breve contributo para uma análise relativa à sua introdução em Portugal ; Paula Vaz Freire / A produção privada de bens públicos ; Paulo de Pitta e Cunha / A exuberância supranacional no tratado constitucional europeu ; Paulo Otero / Os militares e o direito de manifestação ; Pedro Delgado Alves ; A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional ; Pedro Infante Mota / O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio ; Pedro Romano Martinez / Nulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - O período experimental no contrato de trabalho desportivo ; Pedro Soares Martinez / As mais-valias e a sua multiplicidade ; Ricardo de Gouvêa Pinto / Incerteza e decisão de litigância - Aproximação e tentativa sobre a teoria das opções reais ; Rogério Fernandes Ferreira / Contabilidade e contabilidade nacional ; Rogério M. Fernandes Ferreira - João Magalhães Ramalho - António Calisto Pato / Da (re)aquisição de acções com emissão de warrants autónomos (subsídios para análise do seu regime fiscal) ; Rui Chancerelle de Machete / A relevância processual dos vícios procedimentais no novo paradigma da justiça administrativa portuguesa ; Rui Duarte Morais / Sobre a noção de "cláusulas antiabuso" em Direito Fiscal ; Rui Manuel Moura Ramos / A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento ; Sérgio Gonçalves do Cabo / A cumulação processual no contencioso tributário ; Sérgio Vasques / A introdução do IVA em Cabo Verde ; Sónia Godinho / Para um equilíbrio da União Económica e Monetária - Repensar o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o próprio modelo económico de Maastricht? ; Tânia Cardoso Simões / Comportamentos infractores da regulação sectorial e do Direito da Concorrência: que sanção? ; Teresa Moreira / Algumas considerações sobre o Regulamento (CE) nº 1/2003, do Conselho, de 16.12.2002 - A descentralização da aplicação das regras de concorrência comunitárias ; Tiago Antunes / Agilizar ou mercantilizar? - O recurso a instrumentos de mercado pela Administração pública - Implicações e consequências ; Tiago Duarte / Paul Laband e a crise orçamental prussiana.