351.713 VAS
Analítico de Monografia
6218
ABREU, Filipe
IVA, pagamentos adiantados : sinal : 2016 / Filipe Abreu
In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 135-150
DIREITO FISCAL, IVA, PAGAMENTOS ADIANTADOS, SINAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
1. Introdução. 2. A posição da autoridade tributária e aduaneira no caso de o cliente/consumidor adquirir o bem ou o serviço. 3. A jurisprudência comunitária por referência à matéria. 4. Análise crítica da posição resultante da jurisprudência comunitária e da doutrina da autoridade tributária. 5. Conclusões.