Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_152


Boletim do Ministério da Justiça
Actas das Sessões da Comissão Revisora do Projecto da Parte Geral do Código Penal
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.152(Jan.1966), p.5-259
Estante n.º 15.


CÓDIGO PENAL / Portugal, FUNDO DE FOMENTO / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, SEGURO / Portugal

Actas 35ª, 36ª e 37ª. Pareceres: Organismos de coordenação económica - fundo de fomento florestal e aquícola (parecer nº 33/65); Pensão do Montepio dos Servidores do Estado - Suplemento (parecer nº 41/65); Acidentes de viação - seguro (parecer nº 52/65).