351.95SIL
Monografia
4255
SILVA, Vasco Pereira da
Ventos de mudança no contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, (2000).- 148p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1433-9 (Broch.) : 1700$00
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
I- A propósito da criação do tribunal central administrativo. Breve crónica de uma reforma anunciada. II- Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente. III- A acção para o reconhecimento de direitos. IV- O contencioso-administrativo como "Direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar" ?. Vem aí a reforma do contencioso administrativo. VI- Sobre a reforma do contencioso adminstrativo. Entrevista à vida judiciária. VII- O nome e a coisa. A acção chamada recurso de anulação e a reforma do contencioso administrativo.