Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_131

SILVA, Artur Flamínio da
A presunção de veracidade dos factos no direito disciplinar administrativo : uma prova pouco inocente / Artur Flamínio da Silva
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.131(Set.-Out.2018), p.19-35
Estante nº 27..

RELATÓRIO, DESPORTO, FPF, APRECIAÇÃO, PRESUNÇÃO, ISENÇÃO, TAXA DE ARBITRAGEM

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 18.10.2018, P. 144/17.0BCLSB 0297/18. Disciplina desportiva. Erro na apreciação da prova. Relatório. Presunção de inocência. Taxa. Arbitragem.