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ALMEIDA, Carlos Ferreira de Invalidades em contrato de consumo / Carlos Ferreira de Almeida De Legibus, Lisboa, n.0 (Dezembro 2020), p.17-38 Estante nº 27 INVALIDADE, CONTRATO DE CONSUMO Este artigo trata das regras especiais das invalidades dos contratos de consumo. Os contratos de consumo são contratos de direito privado regulados por regime especial. Na falta deste, aplicam-se as regras do direito comum. Procura-se aqui descobrir diferenças e conexões entre aquelas regras especiais e as regras gerais. |