Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P81_0


ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Invalidades em contrato de consumo / Carlos Ferreira de Almeida
De Legibus, Lisboa, n.0 (Dezembro 2020), p.17-38
Estante nº 27


INVALIDADE, CONTRATO DE CONSUMO

Este artigo trata das regras especiais das invalidades dos contratos de consumo. Os contratos de consumo são contratos de direito privado regulados por regime especial. Na falta deste, aplicam-se as regras do direito comum. Procura-se aqui descobrir diferenças e conexões entre aquelas regras especiais e as regras gerais.