Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_148


AMARAL, Maria Lúcia
O Provedor de Justiça e a tutela dos cidadãos na Administração Pública (*) / Maria Lúcia Amaral
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.148(Out.-Dez.2021), p.3-11
Estante nº 27


TUTELA DOS CIDADÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROVEDOR DE JUSTIÇA, ENTIDADE

I. Introdução; II. Cinco elementos estruturantes; III. A difusão da instituição em direito comparado e a assunção de novas competências; IV. O desafio actual: reequilibrar as dimensões subjectiva e objectiva da acção do Omdudsman;