PP003 Analítico de Periódico P70_148 | |
AMARAL, Maria Lúcia O Provedor de Justiça e a tutela dos cidadãos na Administração Pública (*) / Maria Lúcia Amaral Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.148(Out.-Dez.2021), p.3-11 Estante nº 27 TUTELA DOS CIDADÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROVEDOR DE JUSTIÇA, ENTIDADE I. Introdução; II. Cinco elementos estruturantes; III. A difusão da instituição em direito comparado e a assunção de novas competências; IV. O desafio actual: reequilibrar as dimensões subjectiva e objectiva da acção do Omdudsman; |