351.778.5POR$9
Monografia
2900
SARDINHA, José Miguel, compil.
Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1993.- 1397,[2]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0619-6 (Broch.) : 7560$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANISMO / Portugal, ARQUITECTURA URBANA / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, DIREITO DA CONSTRUÇÃO / Portugal, CONSTRUÇÃO / Portugal, NORMAS TÉCNICAS / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I- INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL. A) Planos regionais de ordenamento do território. B) Planos municipais de ordenamento do território. C) Planos de ordenamento de áreas protegidas. D) Planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas. E) Planos de salvaguarda do património cultural. F) Planos de urbanização regional. II- LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. III- LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO. IV- LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE ALTERAÇÕES AO RELEVO NATURAL E REVESTIMENTO VEGETAL. V- CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS. VI- EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA E POLÍTICA DE SOLOS. VII- APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICAS. VIII- APROVAÇÃO DE PARQUES DE CAMPISMO. IX- APROVAÇÃO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS. X- APROVAÇÃO DAS GRANDES SUPERFÍCIES COMERCIAIS E DE COMÉRCIO GROSSISTA. XI- APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E PARQUES INDUSTRIAIS. XII- SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. A) Domínio público hídrico. B) Património cultural. C) Reserva ecológica nacional. D) Reserva agrícola nacional. E) Parques naturais, reservas e áreas de paisagem protegida. F) Ocupação do solo em áreas percorridas por incêndios. G) Gestão urbana do litoral. H) Protecção às albufeiras de águas públicas. I) Protecção às estradas. J) Protecção aos edifícios escolares. L) Protecção aos estabelecimentos prisionais. M) Protecção aos centros radioeléctricos nacionais. N) Protecção às linhas de caminho de ferro. O) Protecção de faróis. P) Servidões militares e aeronáuticas. Q) Protecção às instalações aduaneiras. XIII- NORMAS TÉCNICAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. A) Protecção de imóveis contra incêndios. B) Gás combustível canalizado em edifícios. C) Regulamento sobre a capacidade térmica dos edifícios. ANEXOS.