351.881BAR
Monografia
1020
BARBOSA, Honório José
Informações jurídicas para conhecimento da orgânica administrativa do ultramar português / Honório José Barbosa.- Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964.- 98p. ; 21cm
(Broch.) : oferta
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR / Portugal
Cap. I. A unidade nacional. - A descentralização administrativa e a autonomia financeira no âmbito da unidade nacional. - Cap. II. Os órgãos de soberania e o ultramar. - Cap. III. O ministério do ultramar. - Cap. IV. O ministério do ultramar. - Cap. V. A administração provincial. - Cap. VI. Os corpos administrativos das autarquias locais no ultramar. - Cap. VII. A situação jurídica do estado da Índia portuguesa.