PP020
Analítico de Periódico
P94_28
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.27 n.150-152(Jan.-Jun.1978), p.12-242
Estante n.º 19
DIREITOS HUMANOS, MAGISTRATURA, ÉTICA PROFISSIONAL, TRABALHO RURAL, LEGÍTIMA DEFESA, EMBARGO DE OBRA NOVA
Direitos humanos: contra a discriminação / José Magalhães Godinho. O poder legislativo no Brasil / Nélson de Sousa Sampaio. A magistratura de primeiro grau e a reforma judiciária federal / Gérson Pereira dos Santos. O advogado e a ética profissional / Raul Floriano. Do trabalho rural e seu conceito legal / Aurélio Homem Ribeiro. Conceito de «Prédio rústico» / Manuel António Lopes da Rocha. Termo voluntário da liquidação e regresso à actividade social / Raul Ventura. O «excesso de legítima defesa» nos códigos penais brasileiros de 1830, 1890, 1940 e 1967 / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Ligamentos de trompas. Crime de lesões corporais / Jorge Medeiros da Silva. Os Tribunais de Família no contexto judiciário de Portugal / José António Macedo Malta. Condução de automóvel com embriaguez incompleta / Estelita de Mendonça. O Juiz em face do Código de Processo Civil / Sálvio de Figueiredo Teixeira. Embargo de obra nova, poderes cognoscitivos da Relação / Acórdão da Relação de Lisboa. A propósito de preclusão da acção penal e caso julgado / Francisco José Velozo. Para a melhoria do processo penal: as cartas de seguro ou seguranças / Mateus Homem Leitão. O Direito Penal Muçulmano - o Código Muçulmano na versão malequita de Kalil / Jorge Medeiros da Silva.