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Monografia
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ALFAIA, João
Regime jurídico do funcionalismo / João Alfaia.- [S.l.] : Edições Ática, impr.1962.- LIX,637p. ; 22cm. - (Jurídica Portuguesa)
(Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, REGIME DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal
Parte I: GENERALIDADES. Tit. I- Introdução: Os serviços públicos. Cap. I- Ideia geral. Cap. II- Enquadramento no esquema estadual. Tit. II- Os agentes de serviços públicos. Cap. I- Conceito. Cap. II- Modalidades de agentes de serviços públicos. Cap. III- Cargos, lugares categorias e quadros dos agentes de serviços públicos. Cap. IV- Agentes de serviços públicos de facto e usurpadores de funções públicas. Parte II: PREENCHIMENTO DE CARGOS E LUGARES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Tit. I- Modalidades. Cap. I- Formas ordinárias: admissão e promoção. Cap. II- Formas extraordinárias : transferência, comissão de serviço, regresso à actividade e reintegração. Tit. II- Como se efectiva o preenchimento dos cargos e lugares dos serviços públicos: provimento e investidura. Cap. I- Provimento. Cap. II- Investidura. Parte III: DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. Cap. I- Do princípio da legalidade em geral. Cap. II- Da competência em especial. Parte IV: DEVERES E DIREITOS DOS AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tit. I- Deveres. Cap. I- Deveres profissionais propriamente ditos. Cap. II- Deveres cívicos. Cap. III- Deveres políticos. Tit. II- Direitos. Sub-tít. I- Direitos profissionais propriamente ditos. Cap. I- Vencimentos - em sentido lato - ou abonos. Cap. II- Promoção. Cap. III- Licenças e faltas justificadas. Cap. IV- Honras e prerrogativas. Sub-tit. II- Direitos de natureza social: direitos provenientes das instituições de previdência e de assistência. Cap. I- Instituições de previdência. Cap. II- Instituições de assistência. Parte V: EFECTIVIDADE E ANTIGUIDADE. Parte VI: RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tit. I- Noções elementares sobre responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira. Tit. II- Estudo da responsabilidade dos agentes dos serviços públicos. Cap. I- Responsabilidade civil. Cap. II- Responsabilidade criminal. Parte VII: REGISTO BIOGRÁFICO OU CADASTRO DO PESSOAL. Parte VIII: CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS. Tit. I- Cessação do exercício de funções públicas com manutenção do vínculo aos serviços públicos. Cap. I- Aposentação. Cap. II- Licença ilimitada. Tit. II- Cessação do exercício de funções públicas com extinção total do vínculo aos serviços públicos.