35.08MAC
Monografia
2680
MACAU. Leis, decretos, etc.
Regime juridico da função publica de Macau.- [S.l.] : Imprensa Oficial de Macau, [1990].- 388p. ; 21cm
DL.53/89/M de 28 de Agosto; DL.85/89/M de 21 de Dezembro; DL.86/89/M de 21 de Dezembro; DL.87/89/M de 21 de Dezembro.
(Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
DL.53/89/M de 28 de Agosto. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Recrutamento e selecção. Cap. III- Regime do exercício de funções. Cap. IV- Transporte e alojamento. Cap. V- Disposições finais e transitórias. DL.85/89/M de 21 de Dezembro. Cap. I- Âmbito e regime. Cap. II- Competências. Cap. III- Adjuntos. Cap. IV- Disposições finais e transitórias. DL.86/89/M de 21 de Dezembro. Cap. I- Enquadramento geral das carreiras. Cap. II- Carreiras de regime geral. Cap. III- Carreiras de regime especial. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Comunicação social. Secção III- Correios e Telecomunicações. Secção IV- Finanças. Secção V- Gráfica e imprensa. Secção VI- Informática. Secção VII- Interpretação e tradução (Línguas portuguesa e chinesa). Secção VIII- Marinha e Serviços Portuários. Secção IX- Meteorologia e Geofísica. Secção X- Turismo. Secção XI- Estatística. Secção XII- Serviços municipais. Cap. IV- Mapas de pessoal. Cap. V- Disposições finais e transitórias. Secção I- Carreiras de regime geral. Secção II- Carreiras de regime especial. Secção III- Disposições finais e transitórias. DL.87/89/M de 21 de Dezembro. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Disposições transitórias. Secção I- Licença especial. Secção II- Comissão de serviço, interinidade e destacamento. Secção III- Assalariamento. Secção IV- Licença registada, ilimitada e por doença. Secção V- Aposentação e prémio de antiguidade. Cap. III- Disposições finais. Estatuto dos trabalhadores da administração publica de Macau. Título I: Disposições gerais. Título II: Do exercício de funções publicas. Cap. I- Condições de provimento. Secção I- Requisitos de provimento. Secção II- Acumulações e incompatibilidades. Secção III- Provimento. Secção IV- Formas de mobilidade. Secção V- Posse. Secção VI- Visto e anotação de Tribunal Administrativo. Secção VII- Cessação do exercício de funções. Cap. II- Concursos. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Concurso comum. Secção III- Concurso especial. Título III: Da prestação de serviço. Cap. I- Horário de trabalho. Cap. II- Ferias. Cap. III- Faltas. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Faltas por conta das ferias. Secção III- Faltas por casamento. Secção IV- Faltas por maternidade, paternidade e adopção. Secção V- Faltas por falecimento de familiares. Secção VI- Faltas por doença. Secção VII- Faltas por acidente em serviço. Secção VIII- Faltas por formação académica. Secção IX- Faltas dadas por bolseiro. Secção X- Faltas por dadivas de sangue. Secção XI- Faltas por motivo não imputável ao trabalhador. Cap. IV- Licenças. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Licença sem vencimento da curta duração. Secção III- Licença sem vencimento de longa duração. Secção IV- Licença sem vencimento por interesse publico. Cap. V- Cuidados de saúde. Cap. VI- Tempo de serviço. Cap. VII- Classificação de serviço. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Classificação ordinária. Secção III- Classificação extraordinária. Título IV: Das remunerações e abonos. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Remunerações certas e permanentes. Secção I- Vencimento. Secção II- Prémio de antiguidade. Secção III- Subsidio de ferias. Secção IV- Subsidio de Natal. Cap. III- Trabalho extraordinário e por turnos. Secção I- Princípios gerais. Secção II- Trabalho extraordinário. Secção III- Trabalho por turnos. Cap. IV- Outras remunerações, subsídios e abonos. Secção I- Subsidio de residência. Secção II- Subsidio de família. Secção III- Subsídios de casamento e de nascimento. Secção IV- Senhas de presença. Secção V- Abono para falhas. Secção VI- Gratificação por instrução de processos disciplinar, de inquérito, de sindicância e de averiguações. Secção VII- Remuneração por formação profissional. Secção VIII- Despesas de representação. Secção IX- Ajudas de custo diárias e de embarque. Secção X- Transporte por conta do Território. Secção XI- Subsidio por morte. Secção XII- Subsidio de funeral. Secção XIII- Trasladação de restos mortais. Secção XIV- Abonos em espécie. Título V: Da aposentação e sobrevivência. Título VI: Regime disciplinar. Cap. I- Princípios gerais. Secção I- Âmbito de aplicação e normas supletivas. Secção II- Direitos e deveres. Secção III- Responsabilidade disciplinar. Secção IV- Procedimento disciplinar. Cap. II- Penas disciplinares e seus efeitos. Secção I- Penas disciplinares. Secção II- Efeitos das penas. Secção III- Factos a que são aplicáveis as penas. Cap. III- Competência disciplinar. Cap. IV- Processo disciplinar comum. Secção I- Instauração do procedimento e nomeação do instrutor. Secção II- Instrução. Secção III- Defesa do arguido. Secção IV- Relatório e decisão. Secção V- Recursos. Secção VI- Revisão. Secção VII- Reabilitação. Cap. V- Processos especiais. Secção I- Processo por infracção directamente constatada. Secção II- Processo por falta de assiduidade. Secção III- Inquérito e sindicância. Secção IV- Averiguações.