Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_285


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
La filiation dans la réforme du Code Civil portugais du 25 novembre 1977 / José Carlos Moitinho de Almeida
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.285(Abr.1979), p.5-446
Estante n.º 16


CORRUPÇÃO / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, REVOGAÇÃO / Portugal

Pareceres: n.º 176/77 - Administração pública; n.º 213/78 - Governo; n.º 144/78 - Regiões autónomas; n.º 162/78 - Domínio público hídrico; n.º 230/78 - Usurpação de imóveis na zona de reforma agrária; n.º 242/78 - Revogação; Propriedade industrial.