PP019
Analítico de Periódico
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POÇAS, Isabel
A participação das crianças na mediação familiar / Isabel Poças
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.2-3(Abr.-Set.2013), p.813-862
Estante n.º 22
DIREITO DA FAMÍLIA, MEDIAÇÃO FAMILIAR, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO DE MENORES, PODER PATERNAL, DIREITO COMPARADO, PROTEÇÃO À CRIANÇA
I- Mediação, noção e importância como Meio de Resolução alternativa de Litígios: a Lei nº 29/2013 de 19 de Abril que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública. II- Mediação Familiar: enquadramento jurídico internacional e nacional e o seu modo de funcionamento em Portugal. III- No âmbito da Mediação Familiar, enquadramento jurídico do Direito à Participação pelas crianças nos assuntos que lhe dizem respeito, ao abrigo da Convenção sobre os Direitos das Crianças, documento matriz a nível internacional para a sua protecção. IV- A Participação das crianças na Mediação Familiar e as suas vantagens e desvantagens. V- Como a Participação das Crianças tem sido concretizada pela Mediação Familiar, através da utilização de diversos métodos e experiências, em países como o Reino Unido, Canadá, Austrália, Estados Unidos da América ou nova Zelândia e análise dos respectivos resultados.