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Monografia
3817A
GOMES, Nuno de Sá
Manual de direito fiscal / Nuno de Sá Gomes.- 2.Reimpr.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 487 ; 23cm
Sumário nas últimas 19 pág. não numeradas
ISBN 972-51-0879-5 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL, IRS, IRC, IVA, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO, BENEFÍCIOS FISCAIS, EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, CONTRATO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, JURISPRUDÊNCIA BUROCRÁTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PARTE I - O Direito Fiscal Objectivo (cont. do 1º vol.) - CAPÌTULO II As fontes do direito fiscal objectivo. Sec.I - Ideias Gerais; Sec.II - As fontes não intencionais de direito fiscal; Os princípios jurídicos fundamentais; Os princípios gerais de direito fiscal material; O princípio da legalidade; O princípio da igualdade; O princípio da eficiência funcional do sistema fiscal; Outros princípios gerais de direito fiscal; Os costumes. Os usos. O desuso; Sec.III - As fontes intencionais de direito fiscal. CAPÍTULO III Interpretação das leis fiscais. Sec.I - Síntese da teoria da interpretação das leis em geral; Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial; Interpretação doutrinária; Sec. II - Interpretação e integração das leis fiscais em especial; As doutrinas sobre a interpretação das leis de tributação de Direito tributário material positivo; A interpretação no direito tributário material negativo. CAPÍTULO IV Aplicação das normas fiscais. Sec.I - Aplicação das normas fiscais no tempo; Sec.II - Aplicação das normas fiscais no espaço.