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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Notas sobre a instrução criminal e a liberdade individual / Germano Marques da Silva
In: Francisco Salgado Zenha : liber amicorum / comissão organizadora Eduardo Paz Ferreira.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.703-716 ; 24cm. - ISBN 972-32-1202-1.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS /Portugal, PRISÃO PREVENTIVA / Portugal, INSTRUÇÃO CRIMINAL / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, GARANTIAS DE DEFESA / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal
Introdução. 1- Os prazos da prisão preventiva. 2- A aplicação da prisão preventiva e os direitos de defesa dos arguidos. 3- O direi- to ao recurso dos despachos que aplicam a prisão preventiva. 4- A necessidade de garantias de defesa na fase do inquérito. 5- O di- reito legal e o direito real. Conclusão.