PP019 Analítico de Periódico P80_67 | |
Direito de preferência do proprietário de prédio onerado com uma servidão legal de passagem / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3867 (Out.1996), p.181-192 Estante n.º 22 DIREITO, PREFERÊNCIA, PRÉDIO, ONERADO, VENDA, DAÇÃO, USUCAPIÃO, SERVIDÃO, LEGAL, TITULO Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23 de Março de 1995. Continua. |