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SANTOS JÚNIOR, Eduardo dos A Imprevisão ou Alteração das Circunstâncias no Direito Privado Francês e as Perspectivas de Evolução em face dos Projectos de Reforma do Direito das Obrigações no Code Civil / Eduardo dos Santos Júnior In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 471-493; 24 cm. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal 1. Introdução; 2. A projectada reforma do Direito das Obrigações no Code Civil; 3. A imprevisão no Direito francês; Situação actual; 4. A imprevisão ou alteração das circunstâncias nos projectos de reforma; 5. Síntese conclusiva. |