347.65ROD
Monografia
6248
RODRIGUES, José Avelino
A Sucessão Legitimária como Facto Tributário / José Avelino Rodrigues.- Porto : Livraria Avis, 1976.- 89p. ; 21cm
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
DIREITO DAS SUCESSÕES, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES, SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
Dissertação apresentada pelo Secretário de Finanças de 1ª.classe no concurso para Directores de Finanças. 1. A sucessão legitimária no campo da ciência e técnica fiscal. 2. A legítima. 3. Alguns casos especiais. 4. O princípio da intangibilidade da legítima. 5. A autonomia da sucessão legitimária. 6. A cautela sociniana. 7. Os legados por conta e em substituição da legítima. 8. A acção de redução por inoficiosidade: aspectos fundamentais. 9. A alienação e perecimento dos bens doados. 10. A deserdação no âmbito da sucessão legitimária. 11. A sucessão legitimária é um facto tributário. 12. Bibliografia.