PP019
Analítico de Periódico
P89_26-27
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MARTINS, Patrícia Fragoso
A União Europeia na ordem jurídica global / Patrícia Fragoso Martins
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.15 n.26-27 (2014), p.183-196
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO, APLICABILIDADE DIRECTA, DUALISMO, EFEITO DIRECTO, EFEITO INDIRECTO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA, ACORDO DE ASSOCIAÇÃO, OMC, ONU
O presente artigo analisa e discute os princípios que regem as relações entre o direito da União Europeia e o direito internacional, em particular a forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) vê a aplicação das normas de direito internacional no ordenamento jurídico interno da União. A este respeito, chama-se à colação os princípios que norteiam aplicação do direito da União no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, designadamente os princípios do efeito directo, efeito indirecto e primado do direito da União Europeia, procurando determinar-se em que medida os mesmos se aplicam "um nível acima" regendo a aplicação do direito internacional no ordenamento doméstico da União. Neste âmbito, sugere-se que, nos vários domínios analisados, a jurisprudência do TJUE não é inteiramente clara nem consistente, tentando a favorecer a maximização da aplicação do direito da União (princípio da efectividade) em detrimento do respeito pelo direito internacional que vincula a União, e do controlo da validade de actos da união À luz do direito internacional.