351.713NAB
Monografia
3916
NABAIS, José Casalta
Direito fiscal / José Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina, [2000].- 422p. ; 23cm
ISBN 972-40-1313-8 (Broch.) : 4200$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO TRIBUTARIO / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, BENEFICIOS FISCAIS / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, PARAFISCALIDADE / Portugal
Introdução. Noção, objecto e âmbito do direito fiscal. - PARTE I. Teoria geral do direito fiscal. - Cap. I. O ordenamento jurídico-fiscal. - Cap. II. A relação jurídica fiscal. - Cap. III. A actividade administrativa fiscal. - Cap. IV. As garantias dos contribuintes. - PARTE II. O sistema fiscal português. - Cap. I. A evolução recente do sistema fiscal português. - Cap. II. Visão geral do sistema fiscal português.