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Analítico de Monografia
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GUIMARÃES, Vasco Branco
O combate à fraude carrossel em IVA e a jurisprudência do TJCE / Vasco Branco Guimarães
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 979-1003; 24 cm.
DIREITO FISCAL, FRAUDE FISCAL, IVA, CRIME FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1. Delimitação do objecto. 2. A fraude carrossel: definição, exemplos. 2.1- Outros tipos de fraude em IVA. 3. O diagnóstico e o combate à fraude carrossel. Breves notas. 3.1- A alíquota zero nas transacções intracomunitárias. 3.2- A factura como documento contabilístico de desconto do imposto independentemente do seu efectivo pagamento. 3.3- A demora na troca de informações. 3.4- A inexistência de responsabilidade solidária do vendedor e do adquirente na obrigação do imposto IVA nas transacções intracomunitárias. 3.5- Instrumentos de combate à fraude carrossel. 4. O estádio actual das reflexões europeias. 4.1- A redução do prazo na troca de informações ao abrigo do sistema VIES. 4.2- O ICAP electrónico. 5. A competência europeia na área do combate à fraude tributária. Enquadramento. 6. As medidas legislativas. Ponderação sobre a necessidade de um dever acessório vinculante por parte do s.p. como forma de combate à fraude carrossel. 7. A jurisprudência do TJCE e o combate à fraude carrossel. 8. Conclusões.