342.9CAU
Monografia
5496
CAUPERS, João
Introdução ao direito administrativo / João Caupers.- 9.ª ed.- [Lisboa] : Âncora, [2007].- 447p. ; 23 cm
ISBN 972-780-195-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTRODUÇÃO AO DIREITO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PODER ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, PROCESSO CAUTELAR / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
Capítulo 1- A Administração Pública e o Direito Administrativo. Capítulo 2- O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. - PARTE I- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. - PARTE II- A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Capítulo 1- O procedimento administrativo. Capítulo 2- A marcha do procedimento comum decisório de 1.º grau para a tomada de uma decisão administrativa. Capítulo3- A decisão expressa do procedimento administrativo. Capítulo 4- Validade e eficáciia do acto administrativo. Capítulo 5- Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Capítulo 6- O procedimento regulamentar. Capítulo 7- O procedimento contratual. Capítulo 8- A responsabilidade da administração. - PARTE III- AS GARANTIAS DOS PARTICULARES. Capítulo 1- As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Capítulo 2- As garantias jurisdicionais - a justiça administrativa. Capítulo 3- Acção administrativa especial. Capítulo 4- Acção administrativa comum. Capítulo 5- Processos urgentes. Capítulo 6- Processos cautelares. Capítulo 7- Processo executivo. Capítulo 8- Recursos. Capítulo 9- Arbitragem.