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LEITE, Luís Ferreira Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social / Luís Ferreira Leite.- Coimbra : Almedina, [2002].- 263p. ; 23 cm ISBN 972-40-1709-5 (Broch.) : DIREITO DO TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL, DÍVIDA, DIREITO COMPARADO 1- Introdução. 2- Histórico. 3- Os regimes jurídicos espanhol e francês. 4- Dívidas à segurança social. Conclusões |