PP002
Analítico de Periódico
P33_82
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Enriquecimento sem Causa / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.82(Jan.1959), p.5-455
Estante n.º 14
ENRIQUECIMENTO / Portugal, ACIDENTE DE SERVIÇO / Portugal, MILITARES / Portugal, CONTAGEM DE TEMPO / Portugal, SERVIÇOS AGRÍCOLAS / Portugal
Pareceres: Acidentes de serviço (parecer nº 55/58); Militares em licença ilimitada - contagem de tempo para a reforma (parecer nº 37/58); Subinspectores dos serviços agrícolas - habilitações para o cargo (parecer nº 96/58).