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Analítico de Monografia
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BELEZA, Teresa Pizarro
O erro sobre normas penais em branco / Teresa Pizarro Beleza
In : Colectânea de estudos de homenagem a Francisco Lucas Pires. - [Lisboa] : Universidade Autónoma de Lisboa, p.265-279 ; 24cm. - ISBN 972-8094-24-8
DIREITO PENAL / Portugal, ERRO / Portugal, NORMA PENAL / Portugal, NORMA PENAL EM BRANCO / Portugal
1 - Delimitação dos problemas e sequência de análise. 2 - O regime do erro no Código Penal de 1982. 3 - As normas penais em branco. 4 - O erro sobre normas penais em branco. 5 - Síntese final