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Analítico de Monografia
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MIRANDA, Jorge
A conclusão dos Tratados em Portugal / Jorge Miranda
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.97-146 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRATADOS INTERNACIONAIS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ACORDOS INTERNACIONAIS, RECEPÇÃO DO DIREITO / Portugal, NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, RATIFICAÇÃO DE TRATADOS / Portugal