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Monografia
1759
MOTA, António Manuel Cardoso
A contribuição predial dos prédios urbanos / António Manuel Cardoso Mota.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1969.- 180p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 86)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, PRÉDIO URBANO / Portugal, RENDIMENTO / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal
Nota prévia. - I. O prédio urbano. - 1. Conceito de prédio urbano. - A. A composição material do prédio urbano. - II. O rendimento do prédio urbano. - 2. O conceito de rendimento. - A. A especificidade da renda do prédio urbano para efeitos de contribuição predial. - B. Os prédios urbanos considerados não arrendados. - C. Prédios afectados ao exercício de comércio ou indústria. - 3. O processo de determinação do rendimento dos prédios urbanos. - A. A índole administrativa do processo de determinação do rendimento do prédio. - B. As técnicas de determinação do rendimento. - III A liquidação da contribuição predial dos prédios urbanos. - A. Generalidades. - B. O titular passivo da contribuição. - C. O tempo da liquidação quanto a prédios arrendados e não arrendados. - D Desde quando é devida a contribuição. - E. Regime tributário dos prédios devolutos. - IV As isenções de contribuição predial específicas de prédios urbanos. - 5. As isenções aplicáveis a prédios arrendados para fomento das indústrias hoteleira e similares. - 6. A isenção do n.º 7 do artigo 12.º do Código. - A. Pressupostos da isenção. - B. O carácter condicional da isenção. - C. Aplicação temporal da isenção ... - 6. A isenção do 7 do artigo 12.º do código. - A Conteúdo e pressupostos substantivos da isenção. - B Pressupostos formais da isenção.