351.776NAS
Monografia
3824
NASCIMENTO, Esmeralda, e outro
Cemitérios : ordenamentos e questões jurídicas / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo.- Coimbra : Almedina, 1999.- 168p. ; 23cm
ISBN 972-40-1181-X (Broch.) : 1785$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CEMITÉRIO / Portugal, CADÁVER / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
PARTE I - Legislação. PARTE II - Nota histórica. PARTE III - Cemitérios públicos. Construção e funcionamento. PARTE IV - Remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres. PARTE V - Sanções e disposições processuais. PARTE VI - Formulários.