PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Reforma del matrimonio en el Codigo Civil Español según la Ley de 7 julio 1981 / Diego Espín Cánovas
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.310(Nov.1981), p.5-375
Estante n.º 16
DIUTURNIDADES / Portugal, PENSÃO / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal
Pareceres: n.º 52/80 - Diuturnidades; n.º 157/80 - Pensões de reserva e de reforma; n.º 209/80 - Aposentação de adidos; n.º 138/80 - Funcionalismo Público; n.º 40/81 - Adjuntos técnicos; n.º 188/80 - Direito disciplinar; n.º 189/80 - Aplicação das leis no tempo; n.º 223/79 - Esterilização; n.º 181/80 - Crimes essencialmente militares; n.º 18/81 - Leitura de depoimento em audiência de julgamento.