PP019
Analítico de Periódico
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SIMÕES, Euclides Dâmaso
A liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29n.113(Jan.-Mar.2008), p.101-116
Estante nº 27
DIREITOS DO HOMEM, TEDH, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, DIREITO À HONRA, JURISPRUDÊNCIA
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às jurisdições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o n.º 2 do artigo 10.º da Convenção consagra.