Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_6


ALVES, Luís M.
O contencioso dos procedimentos de massa : a utilização dos meios de impugnação administrativa sem efeito suspensivo do prazo contencioso? / Luís M. Alves
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.6(Set-Dez 2019), p.94-99
Estante nº 27.


CPTA, PROCEDIMENTOS, PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPUGNAÇÃO

I. Introdução. II. A (não) regulação do efeito suspensivo no contencioso de procedimentos massivos. III. A jurisprudência inferior e superior perante a questão. IV. Conclusões.