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Monografia
6077
Lei Geral Tributária : Anotada / Luís Figueira, Carla Jobling.- Coimbra Editora, 2013.- 628 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2161-9 (Broch.) : Compra
LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, SISTEMA TRIBUTÁRIO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal
Título I - Da ordem tributária. Capítulo I - Princípios gerais; Capítulo II - Normas tributárias. Título II - Da relação jurídica tributaria. Capítulo I - Sujeitos da relação jurídica tributaria; Capítulo II - Objecto da Relação Jurídica Tributaria; Capítulo III - Constituição e alteração da relação jurídica tributaria; Capítulo IV - Extinção da relação jurídica tributaria. Secção I - Pagamento da prestação tributaria; Secção II - Caducidade do direito de liquidação; Secção III - Prescrição da prestação tributaria; Capítulo V - Garantia da prestação tributaria. Título III - Do procedimento tributário. Capítulo I - Regras gerais; Capítulo II - Sujeitos; Secção I - Administração tributária; Secção II - Contribuintes e outros interessados; Capítulo III - Do procedimento; Secção I - Inicio do procedimento; Secção II - Instrução; Capitulo IV - Decisão; Capitulo V - Procedimentos de avaliação; Secção I - Princípios gerais; Secção II - Avaliação indirecta; Subsecção I - Pressupostos; Subsecção II - Critérios; Subsecção III - Procedimentos. Título IV - Do processo tributário; Capítulo I - Acesso à justiça tributaria; Capítulo II - Formas de processo e processo de execução;Titulo V - Das infracções fiscais; Anexos.