347POR$6
Monografia
1283
SARAIVA, José H.
Apostilha crítica ao projecto de código civil / José H. Saraiva.- Lisboa : [Ordem dos advogados], 1966.- 159p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, ASSENTOS / Portugal, EQUIDADE / Portugal, VIGÊNCIA DAS LEIS / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal
Cap. I. As fontes imediatas do direito. - Cap. II. Assentos. - Cap. III. Valor jurídico dos usos. - Cap. IV. Equidade. - Cap. V. Começo da vigência da lei. - Cap. VI. Ignorância da lei. - Cap. VII. Cessação da vigência da lei. - Cap. VIII. A obrigação de julgar e os juízos de valor legais. - Cap. IX. Interpretação da lei. - Cap. X. Integração e analogia. - Cap. XI. Normas excepcionais.