Biblioteca STA


PP904
Analítico de Periódico



PORTUGAL. Tribunal da Póvoa do Varzim, 19/10/2007
Responsabilidade civil de acidente de viação / [comentário de] José Nuno Ramos Duarte
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.5n.2(Jul.-Dez.2007), p.119-141


DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, SEGURO AUTOMÓVEL / Portugal, SEGURADORA / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

1- Acidente de viação. 2- Legitimidade processual. 3- Contrato de seguro resolvido. 4- Abuso de direito da seguradora. 5- Excessiva onerosidade da reparação da viatura sinistrada. 6- Privação do uso do veículo.